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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2025

PL 2363/2025

Nas comissões

Institui o Programa Banco Social do Emprego.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 e a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de ago. de 2025 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado18 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 16 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)

  3. 15 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

  4. 13 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.