Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2026

PL 2363/2026

Nas comissões

Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de ago. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões30 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Foi apresentada uma emenda.

  2. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)

  3. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).

  4. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.