Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2026
PL 2365/2026
Arquivado ou rejeitadoInstitui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2365/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2861/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2861/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.365/2026, nos termos regimentais".
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2365/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que "Institui o Programa 'Minha Empresa, Meu Futuro', estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.