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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2026

PL 2367/2026

Nas comissões

Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de ago. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões02 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 05 de jul. de 2026 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2026)

  3. 03 de jul. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

  4. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.