Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de mai. de 2023
PL 2368/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para os rendimentos do trabalho percebidos pelos contribuintes acometidos por câncer.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de fev. de 2026
- ✓Apresentado03 de mai. de 2023
- 2Nas comissões09 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
04 de set. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
18 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 11/05/2023. Último dia: 17/05/2023.
09 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CAS.
09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2368/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.