Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2023
PL 2374/2023
Nas comissõesAltera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 28 de jul. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de mai. de 2023
- 2Nas comissões28 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 20 de dez. de 2023 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
396 sim7 não12 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL67 sim, 0 não, 11 outros
- PT58 sim, 0 não
- UNIÃO44 sim, 3 não, 1 outros
- PP39 sim, 1 não
- REPUBLICANOS33 sim, 0 não
- MDB33 sim, 0 não
- PSD32 sim, 0 não
- PDT12 sim, 2 não
- PSB14 sim, 0 não
- PSOL11 sim, 1 não
- PODE12 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 0 não
- PV6 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- PCdoB5 sim, 0 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- PATRIOTA4 sim, 0 não
- NOVO3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
28 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4284/2023.
21 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4284/2023 do Sr. Duarte Jr. que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.