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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jun. de 2024

PL 2378/2024

No plenário

Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de jun. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado12 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões29 de jul. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2026)

  3. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  5. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Pedido de Vista

    Vista conjunta às Deputadas Carla Dickson e Rogéria Santos.

  7. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Ana Paula Lima.

  8. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora.

  9. 28 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  10. 28 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.

  11. 24 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  12. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)

  14. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  15. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.