Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2023
PL 2379/2023
Virou leiInstitui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 14 de jul. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado04 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões07 de jul. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa08 de abr. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.463 de 08/07/2026
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 24 de mar. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
275 sim113 não10 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 58 não
- PT60 sim, 1 não
- UNIÃO33 sim, 11 não
- REPUBLICANOS14 sim, 18 não, 3 outros
- PSD27 sim, 4 não, 2 outros
- PP25 sim, 7 não
- MDB24 sim, 6 não
- PDT17 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PODE6 sim, 6 não, 1 outros
- PSOL11 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 1 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 0 não, 4 outros
- PV4 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 24 de mar. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.
129 sim261 não7 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL64 sim, 4 não
- PT1 sim, 56 não
- UNIÃO12 sim, 29 não
- PP5 sim, 32 não
- REPUBLICANOS24 sim, 12 não, 1 outros
- PSD7 sim, 25 não, 1 outros
- MDB7 sim, 23 não
- PDT0 sim, 16 não
- PSB0 sim, 13 não
- PODE6 sim, 6 não, 1 outros
- PSDB1 sim, 11 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- PV0 sim, 5 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- NOVO0 sim, 0 não, 4 outros
- PRD1 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
14 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 935, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 592, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.379, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.463, de 8 de julho de 2026. À COARQ.
14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1180/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 935/2026 que comunica a restituição do Projeto de Lei 2379/2023 sancionado".
13 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 592, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.463, de 8 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15463 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 09/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 08/07/2026.
07 de jul. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15463/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.
23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 645, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:10:09, Ofício SF nº 646, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 142, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:10:09.
22 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 645 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
17 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/06/2026 a 16/06/2026. Perante a Mesa.
09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 331, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09 de jun. de 2026 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
09 de jun. de 2026 · Senado · CE
Em reunião realizada em 09/06/2026, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
Ver os outros 20 passos
08 de jun. de 2026 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/06/2026.
02 de jun. de 2026 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
24 de abr. de 2026 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
19 de mar. de 2026 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2026 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CE.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, V, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, V, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2379/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2025/SGM-P.
06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
25 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
25 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
24 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
24 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
21 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
31 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4388/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados".
14 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2023, pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.