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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 238/2023

No plenário

Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 12 de nov. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões14 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado, por acordo.

  2. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  5. 22 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  6. 15 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  7. 15 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.

  8. 10 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).

  9. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  11. 08 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:13:04 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  12. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)

  13. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

  14. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.