Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de jun. de 2024
PL 2380/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para estabelecer hipótese de suspensão de pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 17 de jun. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
18 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência defere o RQS nº 443/2024, do Senador Jorge Seif, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A matéria vai ao Arquivo.
17 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 443, de 2024, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
13 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2380/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.