Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2023
PL 2381/2023
Arquivado ou rejeitadoProíbe a utilização de embalagens semelhantes para produtos lácteos diferentes.
Em que etapa está
Arquivada, desde 01 de mar. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-515/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2381/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Proíbe a utilização de embalagens semelhantes para produtos lácteos diferentes".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.