Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2026

PL 2382/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a restituição dos valores arrecadados pela União a título de Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de valor até US$ 50, no período de 1º de agosto de 2024 até 12 de maio de 2026, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de ago. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões26 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 05 de jul. de 2026 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2026)

  3. 03 de jul. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

  4. 26 de jun. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.