Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2025
PL 2387/2025
Nas comissões"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 30 de set. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado19 de mai. de 2025
- 2Nas comissões13 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de set. de 2026 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
13 de ago. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 309/2026 a esta proposição.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 29/2026 a esta proposição.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6397/2025 a esta proposição.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6458/2025 a esta proposição.
12 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13 de ago. de 2025 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de jul. de 2025 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)
10 de jul. de 2025 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
13 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 309/2026 Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
- PL 29/2026 Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescent
- PL 6458/2025 Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital), proibindo o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos a redes socia
- PL 6397/2025 Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.