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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jun. de 2024

PL 2389/2024

Nas comissões

Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)”.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de dez. de 2024 (CFT)

  1. ✓Apresentado12 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2389/2024: Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacax | Brasil Proposta