Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 239/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para corrigir os valores per capita repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e prever o seu reajuste anual.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2023 (CE)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões31 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1638/2022.
11 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
31 de mar. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.