Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de fev. de 2024
PL 239/2024
Nas comissõesEstabelece que a União é responsável pelo custeio das despesas com o traslado do corpo de brasileiro de família hipossuficiente que veio a óbito no exterior.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado07 de fev. de 2024
- 2Nas comissões07 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3338/2015
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.