PL 239/2025

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 239/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 239/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 24 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 952/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 239, de 2024, a partir da data deste protocolo".

3. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 04 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 239/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Cria o art. 160-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)para tipificar o crime de extorsão para guarda de veículos em via pública".