Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2023
PL 2390/2023
No plenárioDispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 05 de mai. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado07 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões14 de jun. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
05 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
27 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
14 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.