Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2023
PL 2391/2023
Na outra casaDispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 02 de jul. de 2026 (SERAU(SGM))
- ✓Apresentado07 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões15 de jun. de 2026
- ✓No plenário
- 4Na outra casa06 de jul. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
06 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
15 de jun. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.