Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de jul. de 2026
PL 2391/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a prestação de informações por escrito no momento da alta hospitalar responsável de mulheres e seus filhos recém-nascidos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 05 de jul. de 2026
- ✓Apresentado02 de jul. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário06 de jul. de 2026
- 4Na outra casa15 de jun. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duarte Jr.DEPUTADO · PSB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
06 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
15 de jun. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.