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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2026

PL 2391/2026

Na outra casa

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2391/2026

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 27 de mai. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2026
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa29 de mai. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luiz Carlos HaulyDeputado(a) · PODE-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 19 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Sargento Reginauro.

  2. 19 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sargento Reginauro.

  3. 08 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS.

  5. 29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  6. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/2026/SGM-P.

  7. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  8. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  9. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  10. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  11. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  12. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

  13. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

  14. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

  15. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ver os outros 4 passos

  1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  2. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  3. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências".

  4. 12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 158 /2025 como Projeto de Lei, nos termos do art. 201, § 16, da Constituição Federal. Publique-se.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.