Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de mai. de 2026
PL 2391/2026
Na outra casaRegulamenta o disposto no § 16 do art. 201 da Constituição Federal para dispor sobre a aposentadoria compulsória dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de jun. de 2026
- ✓Apresentado27 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões08 de jun. de 2026
- ✓No plenário29 de mai. de 2026
- 4Na outra casa12 de mai. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Luiz Carlos HaulyDEPUTADO · PODE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
19 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Sargento Reginauro.
19 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sargento Reginauro.
08 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS.
29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/2026/SGM-P.
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Ver os outros 4 passos
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências".
12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 158 /2025 como Projeto de Lei, nos termos do art. 201, § 16, da Constituição Federal. Publique-se.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.