Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2025
PL 2393/2025
Nas comissõesAperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos
Alteração: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 07 de abr. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado19 de mai. de 2025
- 2Nas comissões13 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
23 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
22 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
13 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.