Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2023

PL 2405/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para instituir a conciliação ambiental nos processos administrativos relativos à apuração de infrações administrativas ambientais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de mar. de 2025

  1. ✓Apresentado07 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

  2. 20 de fev. de 2025 · Senado · CMA

    Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 21 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2405/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  4. 16 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

  5. 15 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2405/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023.

  6. 11 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido na Secretaria da Comissão. Aguarda abertura do prazo de recebimento de emendas.

  7. 11 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CMA.

  8. 11 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CMA e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 08 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2405/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.