Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2025

PL 2405/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de distribuição de água, energia elétrica e gás natural a inserirem mensagem de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa nas faturas emitidas no mês de junho, e dá outras providências.

Direitos Humanos e Minorias

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de jun. de 2025 (CASP)

✓Apresentado19 de mai. de 2025
2Nas comissões12 de jun. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marcos TavaresDeputado(a) · PDT-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

12 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.