Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2026
PL 2405/2026
Nas comissõesDispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 30 de jun. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado13 de mai. de 2026
- 2Nas comissões17 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 319/2026.
25 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
17 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 319/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 319/2026: Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e manutenção de contas exclusivamente em formato digital.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.