Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jun. de 2024
PL 2406/2024
ApresentadoDispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul danificadas pelos severos eventos climáticos que atingiram essa unidade da federação em maio de 2024.
Altera a Lei nº de 10.438 de 2002.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), desde 17 de jun. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado16 de jun. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.