Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mai. de 2023

PL 2409/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Devolvida ao(à) Autor(a), desde 19 de jun. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).

Autoria

E mais 1 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 198, § 3º, da Constituição Federal. Publique-se.
05 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
28 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1569/2023.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1569/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.