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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2024

PL 2413/2024

No plenário

Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 20 de mai. de 2025 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado17 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões05 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Benes Leocádio.

  3. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da matéria, da Deputada Daniela Reinehr.

  4. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, do Deputado Benes Leocádio.

  5. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Silvia Cristina.

  6. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

  7. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emendas.

  8. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  9. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  10. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  11. 07 de out. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO)

  12. 29 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 27 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 13 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

  15. 12 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)

Ver os outros 1 passos

  1. 05 de ago. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.