Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de mai. de 2025
PL 2413/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às guardas municipais.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 30 de jun. de 2025
- ✓Apresentado20 de mai. de 2025
- 2Nas comissões09 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2025 · Senado · CSP
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
01 de jul. de 2025 · Senado · CSP
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
17 de jun. de 2025 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de jun. de 2025 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
09 de jun. de 2025 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CSP.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.380 e 2.413, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.380 e 2.413, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2413/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.