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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mai. de 2023

PL 2418/2023

Nas comissões

Altera as Leis nº 13.684, de 2018, e nº 8.443, de 1992, para dispor sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de abr. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  2. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

  4. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

  6. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 14 de set. de 2023 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 30 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo de emendas (5 sessões a partir 01/09/2023)

  9. 30 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  10. 29 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.