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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2023

PL 2420/2023

Nas comissões

Altera a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de mai. de 2023

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusta BritoSENADOR · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 15 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  3. 12 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  4. 11 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CCJ.

  5. 11 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2420/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.