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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2024

PL 2428/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e fiscalização na tramitação de processos relacionados a abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de mar. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado17 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões31 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, a Dep. Laura Carneiro.

  2. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Notificações

    A relatora, Deputada Laura Carneiro, declinou da relatoria.

  3. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  4. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

  5. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  7. 01 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)

  8. 30 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  9. 31 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.