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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mai. de 2026

PL 2428/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de saneamento básico.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de out. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado17 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões03 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2026 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026)

  2. 14 de out. de 2026 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

  3. 03 de jul. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.