Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mai. de 2023
PL 2430/2023
Nas comissõesInstitui o Registro Digital de Vacinação dos pets - RDV gerenciado pelos serviços de saúde médico-veterinários públicos e privados, voltado à segurança e proteção dos animais de estimação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado08 de mai. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
19 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3103/2021.
19 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3103/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2430/2023, pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Institui o Registro Digital de Vacinação dos pets - RDV gerenciado pelos serviços de saúde médico-veterinários públicos e privados, voltado à segurança e proteção dos animais de estimação".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.