Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de jun. de 2024
PL 2430/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de jun. de 2025
- ✓Apresentado17 de jun. de 2024
- 2Nas comissões19 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
10 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Cleitinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
28 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
20 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 21/06/2024 último dia: 27/06/2024
19 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2024 a 27/06/2024. Perante a CDH.
19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.