Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mai. de 2026

PL 2430/2026

Nas comissões

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 01 de jul. de 2026 (CTUR)

  1. ✓Apresentado17 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões02 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CTUR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTUR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2430/2026: Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da | Brasil Proposta