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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mai. de 2023

PL 2431/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2023 (CPASF)

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões19 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 707/2022.

  2. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  3. 19 de jun. de 2023 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.