Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2025
PL 2434/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, para o financiamento de kits tecnológicos educacionais para estudantes da educação básica da rede pública e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 22 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado20 de mai. de 2025
- 2Nas comissões12 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
19 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Cury, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
07 de ago. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
08 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP)
12 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.