Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2024
PL 2438/2024
Nas comissõesAltera o art. 61 da Lei nº 2.848 de 1940, Código Penal, para incluir o parágrafo único.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado17 de jun. de 2024
- 2Nas comissões07 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4850/2025 a esta proposição.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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- PL 4850/2025 Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para dispor que serão considerados hediondos os crimes cometidos por ocasião de calamidade pública ou
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.