Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mai. de 2023
PL 2439/2023
Na outra casaInstitui registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 08 de mai. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado08 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa10 de mai. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
02 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
15 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
11 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
11 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
09 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
07 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
03 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, sem alteração no Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais, com voto favorável ao Projeto.
11 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 11/06/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao relator, Senador Humberto Costa, para reexame do relatório.
06 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
15 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
03 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
22 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2439/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Ver os outros 10 passos
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 138/2024/PS-GSE.
26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
22 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2439/2023, pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.