Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de fev. de 2025
PL 244/2025
Nas comissõesDispõe sobre a proteção do sigilo bancário e fiscal, o uso do Pix e a preservação da infraestrutura digital pública.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de jul. de 2026
- ✓Apresentado03 de fev. de 2025
- 2Nas comissões26 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
17 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
03 de jun. de 2025 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
26 de mai. de 2025 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CCT.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
À CCT e à CAE, cabendo à última Comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 244/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.