Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de mai. de 2023
PL 2440/2023
Na outra casaDispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 17 de dez. de 2024
- ✓Apresentado09 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões11 de mai. de 2023
- ✓No plenário10 de mai. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1442, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
16 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 2440, de 2023, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Registro de prazo
03 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2440/2023 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado o Ofício nº 32/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 2440/2023 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
28 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
27 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
26 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 26/11/2024. Perante a CAE.
26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 31, de 2024, da Comissão de Assunto Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
26 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
26 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (Substitutivo), por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as emendas a ele apresentadas. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o Ofício 31/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
21 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2024.
Ver os outros 22 passos
12 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 12/11/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
06 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
10 de out. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo de sua autoria.
10 de set. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 10/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10 de set. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e rejeição da emenda nº 2, nos termos do substitutivo de sua autoria.
05 de set. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2024.
04 de set. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 03/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
30 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2024.
08 de mai. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
19 de mar. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
17 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Em 16/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 2 , de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
31 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
15 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
15 de ago. de 2023 · Senado · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
15 de ago. de 2023 · Senado · CE
Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 -CE. À CAE.
11 de ago. de 2023 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
27 de jul. de 2023 · Senado · CE
Recebido relatório da senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
22 de mai. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
18 de mai. de 2023 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
11 de mai. de 2023 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CE.
11 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2440/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.