Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2024
PL 2441/2024
Nas comissõesGarante à população de baixa renda o acesso a produtos de higiene bucal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de jul. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado17 de jun. de 2024
- 2Nas comissões29 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3362/2023.
30 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
29 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 3362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3362/2023: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – como dever do poder público assegurar a segurança bucal por meio de ações públicas a aquisição de itens para higienização bucal após cada refeição.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.