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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2024

PL 2449/2024

Nas comissões

Dispõe sobre reserva de vagas para profissionais do magistério público da educação básica em cursos de pós-graduação das instituições federais de educação superior.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 27 de mar. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado17 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões31 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

  3. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

  4. 31 de jul. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.