Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023

PL 2453/2023

Nas comissões

Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto nº 11.455, de 28 de março de 2023.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de mai. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado09 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1266/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1266/2023: Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.