Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023
PL 2457/2023
Nas comissõesAutoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de mai. de 2023
- 2Nas comissões03 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5343/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5343/2023 Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção a crianças e adolescentes refugiados, apátridas e solicitantes da condição de refugiados e imigrantes, para garanti
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.