Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023
PL 2458/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em centro de atenção especializado denominado Clínica-Escola.
Em que etapa está
Arquivada, desde 16 de mai. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
- Marco BertaiolliDeputado(a) · PSD-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).
10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Documento
Publicação de documento
09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.