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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2026

PL 2466/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado18 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões02 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de out. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 21 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ato

  3. 13 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2026).

  4. 13 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

  5. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.