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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mai. de 2026

PL 2470/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado18 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões11 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 02 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.

  3. 02 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ 92/2026-CCT). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais e o Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.

  4. 02 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Recebido do senador Alessandro Vieira novo relatório com voto pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  5. 02 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Recebido do senador Alessandro Vieira o relatório com voto pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  6. 01 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Audiência pública realizada em 01/09/2026, em atendimento ao REQ 91/2026 - CCT. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14937&codcol=1363

  7. 01 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Audiência pública realizada em 01/09/2026, em atendimento ao REQ 91/2026 - CCT. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/1363/reuniao/14937.

  8. 28 de ago. de 2026 · Senado · CCT

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.

  9. 28 de ago. de 2026 · Senado · CCT

    Audiência pública em atendimento aos REQ 91/2026 - CCT prevista para a 28ª reunião, agendada para 01/09/2026, às 11h.

  10. 19 de ago. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  11. 19 de ago. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 11 de ago. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CCT.

  13. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  14. 19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2470/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.